A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Edna Oliveira, apresentou, na manhã desta sexta-feira, 28, aos parceiros de desenvolvimento, os três pacotes de projetos transformadores para o desenvolvimento sustentável de Cabo Verde, em matéria de Modernização do Estado e Administração Pública, no horizonte 2026.

Edna Oliveira, que falava a margem da Conferência Internacional de Parceiros, que decorre durante os dias 27 e 28 de abril, na ilha da Boa Vista, na qual dividia com outros seis oradores um painel sobre as “Reformas para a melhoria do ambiente de negócios e a Diversificação da Economia e Resiliência”, revelou que, em face aos vários desafios identificados pela Administração Pública cabo-verdiana, dos quais se destacam, entre outros, o aumento da quantidade de serviços públicos prestados por via digital; o Governo enunciou para Cabo Verde a visão de “𝒖𝒎 𝑬𝒔𝒕𝒂𝒅𝒐 𝒑𝒂𝒓𝒄𝒆𝒊𝒓𝒐, 𝒓𝒆𝒈𝒖𝒍𝒂𝒅𝒐𝒓, 𝒗𝒊𝒔𝒊𝒐𝒏á𝒓𝒊𝒐, 𝒔𝒖𝒑𝒍𝒆𝒕𝒊𝒗𝒐, 𝒄𝒐𝒎 𝒄𝒂𝒑𝒂𝒄𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆 𝒅𝒆 𝒂𝒖𝒕𝒐𝒓𝒊𝒅𝒂𝒅𝒆 𝒆 𝒑𝒓𝒐𝒎𝒐𝒕𝒐𝒓 𝒅𝒂 𝒊𝒏𝒊𝒄𝒊𝒂𝒕𝒊𝒗𝒂 𝒑𝒓𝒊𝒗𝒂𝒅𝒂 𝒆 𝒅𝒂𝒔 𝒐𝒓𝒈𝒂𝒏𝒊𝒛𝒂çõ𝒆𝒔 𝒅𝒂 𝒔𝒐𝒄𝒊𝒆𝒅𝒂𝒅𝒆 𝒄𝒊𝒗𝒊𝒍 (…)”

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Uma visão que, sublinhou a Ministra, tem subjacente o modelo de “𝑼𝒎𝒂 𝑵𝒐𝒗𝒂 𝑮𝒆𝒔𝒕ã𝒐 𝑷ú𝒃𝒍𝒊𝒄𝒂” para a Administração Pública Cabo-verdiana.

“Este modelo requer que se introduza um conjunto de reformas, para garantir que a gestão da coisa pública seja orientada para os resultados, em que o foco esteja nos cidadãos e nas empresas, em que os processos de decisão tornem-se cada vez mais horizontais e transversais, e haja uma padronização da atuação da Administração Pública, porque existe um sistema de responsabilização e reconhecimento do mérito, que é o Sistema de Gestão de Desempenho”, explicou.

Uma vez identificado o modelo a implementar, apontou, tornou-se necessária a criação de uma estratégia de atuação que materializasse os compromissos assumidos pelo Governo de Cabo Verde em matéria de Modernização do Estado. Foi assim, então, elaborada a “Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e da Administração Pública (AEMEAP) – Fazendo Acontecer”, uma agenda assente em cinco dimensões (Estruturas, Pessoas, Processos e Procedimentos, Tecnologias e Prestação de Serviço”, divida em seis eixos de atuação, 25 objetivos estratégicos e143 medidas operacionais.

“Em relação à AEMEAP, eu gostaria de enaltecer os eixos ‘Valorizar e Investir nos Recursos Humanos’, porque não há nenhuma instituição que se quer célere, profissional e moderna, que não preze pelo capital humano, que é o seu maior ativo, e ‘Incrementar a Governação Digital na Administração Pública’, que tem por pretensão introduzir uma mudança de paradigma, relativamente ao processo de transformação digital no setor público”, disse a Ministra, para quem é imperativa uma transformação digital integrada, transversal e que tenha perspetiva nacional, razão por que foi também desenvolvida uma Estratégia de Governação Digital (EGDCV), e respetivo Plano de Ação, documento que enunciou 34 metas e identificou um conjunto de produtos a serem concretizados no horizonte 2026, 95 dos quais associados ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável (PEDS II).

E perspetivando a materialização desta AEMEAP, destacou, “trouxemos três pacotes de projetos, que consideramos ser transformadores”.

𝐎 𝐩𝐫𝐢𝐦𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐩𝐚𝐜𝐨𝐭𝐞, 𝐫𝐞𝐥𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐝𝐨 𝐜𝐨𝐦 𝐚 𝐯𝐚𝐥𝐨𝐫𝐢𝐳𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐡𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬, 𝐯𝐢𝐬𝐚 𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐨 “𝐒𝐢𝐬𝐭𝐞𝐦𝐚 𝐈𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐝𝐨 𝐝𝐞 𝐆𝐞𝐬𝐭ã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐇𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬”, 𝐨 𝐬𝐞𝐠𝐮𝐧𝐝𝐨 𝐩𝐚𝐜𝐨𝐭𝐞, 𝐯𝐢𝐬𝐚 𝐢𝐦𝐩𝐥𝐞𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫 𝐮𝐦 “𝐒𝐢𝐬𝐭𝐞𝐦𝐚 𝐜𝐨𝐧𝐭𝐢𝐧𝐮𝐚𝐝𝐨 𝐞 𝐩𝐞𝐫𝐦𝐚𝐧𝐞𝐧𝐭𝐞 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐭𝐚çã𝐨 𝐝𝐨𝐬 𝐑𝐞𝐜𝐮𝐫𝐬𝐨𝐬 𝐇𝐮𝐦𝐚𝐧𝐨𝐬 𝐝𝐚 𝐀𝐝𝐦𝐢𝐧𝐢𝐬𝐭𝐫𝐚çã𝐨 𝐏ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚” 𝐞 𝐨 𝐭𝐞𝐫𝐜𝐞𝐢𝐫𝐨 𝐩𝐚𝐜𝐨𝐭𝐞 𝐭𝐞𝐦 𝐚 𝐯𝐞𝐫 𝐜𝐨𝐦 𝐚 “𝐓𝐫𝐚𝐧𝐬𝐟𝐨𝐫𝐦𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥”, 𝐧𝐮𝐦𝐚 𝐩𝐞𝐫𝐬𝐩𝐞𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐠𝐫𝐚𝐝𝐚”. Este terceiro pacote, refere-se, integra outros cinco pacotes relacionados com a “Saúde Digital, Justiça Digital, Transformação Digital na Educação, Incremento da Governação Digital na Administração Pública e Transformação Digital das Finanças Públicas”.

“Está aqui indicado qual que é a implicação financeira para implementação desses pacotes, que consideramos ser estruturantes para uma Administração Pública moderna e capaz”, enfatizou.

Em termos de resultados, o que se quer, indicou a governante é “reter quadros qualificados, garantir uma estabilidade e satisfação profissional dos colaboradores e, por conseguinte, uma Administração Pública profissionalizada e integrada, garantir uma efetiva participação cidadã, e, consequentemente, ter um Estado transparente”.

“Se conseguirmos implementar todos estes projetos com sucesso estaremos então a garantir maior comodidade para os cidadãos, por via do acesso aos serviços públicos por via digital, estaremos a garantir uma maior partilha de dados e com isto um Estado mais transparente, estaremos a propiciar uma igualdade de oportunidades a todos os cidadãos, quer sejam os espalhados pelas ilhas, quer sejam os na diáspora, e estaremos com isso a promover a economia do país e garantir o desenvolvimento sustentável”, finalizou a Ministra.

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