𝐏𝐮𝐛𝐥𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨 𝐨 𝐏𝐥𝐚𝐧𝐨 𝐝𝐞 𝐀çã𝐨 𝐝𝐚 𝐄𝐬𝐭𝐫𝐚𝐭é𝐠𝐢𝐚 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐚 𝐆𝐨𝐯𝐞𝐫𝐧𝐚çã𝐨 𝐃𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥 𝐝𝐞 𝐂𝐚𝐛𝐨 𝐕𝐞𝐫𝐝𝐞
Foi publicado no Boletim Oficial n.º 82, I Série, de 04 de agosto, o Plano de Ação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (PA-EGDCV) , aprovado a 11 de julho, através da 𝗥𝗲𝘀𝗼𝗹𝘂çã𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗻.º 𝟱𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, 𝗱𝗲 𝟬𝟯 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼, enquanto documento orientador para a operacionalização da Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) que, por sua vez, é o documento que define as medidas de política no domínio da Governação Digital. O PA-EGDCV, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da Direção […]
Foi publicado no Boletim Oficial n.º 82, I Série, de 04 de agosto, o Plano de Ação da Estratégia para a Governação Digital de Cabo Verde (PA-EGDCV) , aprovado a 11 de julho, através da 𝗥𝗲𝘀𝗼𝗹𝘂çã𝗼 𝗱𝗼 𝗖𝗼𝗻𝘀𝗲𝗹𝗵𝗼 𝗱𝗲 𝗠𝗶𝗻𝗶𝘀𝘁𝗿𝗼𝘀 𝗻.º 𝟱𝟮/𝟮𝟬𝟮𝟯, 𝗱𝗲 𝟬𝟯 𝗱𝗲 𝗮𝗴𝗼𝘀𝘁𝗼,
enquanto documento orientador para a operacionalização da Estratégia de Governação Digital de Cabo Verde (EGDCV) que, por sua vez, é o documento que define as medidas de política no domínio da Governação Digital.
O PA-EGDCV, cujo processo de elaboração foi coordenado pelo Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, através da Direção Nacional da Modernização do Estado (DNME), com suporte técnico de uma equipa de especialistas da Unidade Operacional em Governação Eletrónica da United Nations University – EGOV, está estruturado em 𝐬𝐞𝐢𝐬 𝐜𝐚𝐩í𝐭𝐮𝐥𝐨𝐬, e define 𝟑𝟒 𝐦𝐞𝐭𝐚𝐬, 𝟑𝟏𝟑 𝐚çõ𝐞𝐬, 𝟕𝟔 𝐩𝐫𝐨𝐝𝐮𝐭𝐨𝐬 𝐫𝐞𝐬𝐮𝐥𝐭𝐚𝐧𝐭𝐞𝐬, 𝟏𝟏𝟓 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐢𝐝𝐞𝐧𝐭𝐢𝐟𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨𝐬 a serem disponibilizados na modalidade online, num 𝐮𝐧𝐢𝐯𝐞𝐫𝐬𝐨 𝐝𝐞 𝟐𝟖 𝐢𝐧𝐬𝐭𝐢𝐭𝐮𝐢çõ𝐞𝐬 𝐞𝐧𝐯𝐨𝐥𝐯𝐢𝐝𝐚𝐬, estabelecendo-se uma correlação, e uma 𝐜𝐚𝐩𝐚𝐜𝐢𝐝𝐚𝐝𝐞 𝐝𝐞 𝐚𝐯𝐚𝐥𝐢𝐚çã𝐨 𝐪𝐮𝐚𝐧𝐭𝐢𝐭𝐚𝐭𝐢𝐯𝐚 𝐩𝐨𝐫 𝐦𝐞𝐢𝐨 𝐝𝐞 𝟏𝟏𝟑 𝐢𝐧𝐝𝐢𝐜𝐚𝐝𝐨𝐫𝐞𝐬 𝐝𝐞 𝐫𝐚𝐧𝐤𝐢𝐧𝐠𝐬 𝐢𝐧𝐭𝐞𝐫𝐧𝐚𝐜𝐢𝐨𝐧𝐚𝐢𝐬.
Através do PA-EGDCV, o Governo de Cabo Verde prevê operacionalizar a EGDCV, que é norteada pela visão de “Um Cabo Verde digital, Um Estado ágil, capaz, resiliente, confiável e transparente, mais próximo em todas as etapas de vida dos cidadãos e das empresas”, e que se desdobra em 9 áreas de intervenção, contemplando 55 áreas estruturantes e 80 medidas estratégicas, de caráter administrativo, legislativo e tecnológico.
O processo de elaboração do PA-EGDCV, importa referir, foi cocriativo, porquanto contou com a participação de todos os departamentos governamentais, sendo, por isso, um documento transversal a toda a Administração Pública.
Das 80 medidas identificadas, refere-se, ao nível da prestação do serviço público, o executivo estabeleceu como 𝐦𝐞𝐭𝐚 𝐪𝐮𝐞, 𝐚𝐭é 𝟐𝟎𝟐𝟔, 𝐜𝐞𝐫𝐜𝐚 𝐝𝐞 𝟔𝟎% 𝐝𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐫𝐯𝐢ç𝐨𝐬 𝐩ú𝐛𝐥𝐢𝐜𝐨𝐬 𝐬𝐞𝐣𝐚𝐦 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐩𝐨𝐫 𝐯𝐢𝐚 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥, 𝐬𝐞𝐧𝐝𝐨 𝐪𝐮𝐞 𝐝𝐞𝐬𝐬𝐞𝐬 𝟔𝟎%, 𝟏𝟎𝟎% 𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐨𝐧𝐬𝐢𝐝𝐞𝐫𝐚𝐝𝐨𝐬 𝐜𝐫í𝐭𝐢𝐜𝐨𝐬, 𝐝𝐞𝐯𝐞𝐦 𝐞𝐬𝐭𝐚𝐫 𝐚 𝐬𝐞𝐫 𝐩𝐫𝐞𝐬𝐭𝐚𝐝𝐨 𝐩𝐨𝐫 𝐯𝐢𝐚 𝐝𝐢𝐠𝐢𝐭𝐚𝐥.
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