O Serviço de gestão da governação eletrónica (SGGE) é um serviço de apoio técnico e administrativo sobre os mecanismos, sistemas e serviços de governação eletrónica, através da implementação e coordenação de melhorias permanentes nos vários silos tecnológicos interdepartamentais, acompanhando e avaliando as políticas públicas neste domínio, de modo a adequar o modo de funcionamento da Administração Pública a um paradigma de prestação digital de serviços públicos. Incumbe ao SGGE, designadamente: Conceber e coordenar a implementação de standards do modelo integrado da governação digital; Conceber, desenvolver e implementar o modelo de interoperabilidade dos diferentes sistemas de governação digital da Administração Pública […]

Para o processo de implementação da estratégia de digitalização dos serviços da AP de Cabo Verde, será necessário um investimento no capital humano, mas também um forte investimento financeiro para suportar o desenvolvimento de soluções digitais. Nesse processo, será de capital importância a parceria com o setor privado, pelo que se mostra importante a criação de um modelo de negócio para ser utilizado. Nesse modelo, deverão ser definidas especialmente modalidades de pagamento e/ou amortização do custo do desenvolvimento das aplicações, de forma a incentivar as empresas privadas a aderirem e suportarem o desenvolvimento de aplicações e também a minimizar o […]

O Serviço de simplificação e inovação (SSI) é um serviço de apoio técnico e administrativo da DNMA em matéria de simplificação e inovação na Administração Pública, assegurando a coordenação de projetos, programas e investimento públicos ligados à modernizaçãoadministrativa. Incumbe ao SSI, designadamente: Conceber, coordenar, implementar e promover medidas de simplificação administrativa e legislativa, com impacto na eficiência interna dos serviços públicos; Acompanhar e monitorizar o impacto das iniciativas de simplificação administrativa; Identificar novas soluções de modernização e simplificação para as empresas e cidadãos; Desenvolver e coordenar programas, estudos ou projetos de redução de custos e encargos administrativos dos serviços da […]

O conceito de Casa do Cidadão Móvel (CC Móvel) consiste na disponibilização de viaturas completamente equipadas para prestar um serviço de atendimento, deslocando-se a localidades com carências a nível da prestação de serviço e/ou realização de campanhas pontuais. O serviço é levado aonde é necessário, pela Casa do Cidadão, sendo prestado em moldes semelhantes aos balcões presenciais.Para garantir a disponibilização de serviços com qualidade, que é a marca da Casa do Cidadão, a viatura será dotada de painel solar para garantir a energia, GPS para controle da localização, acesso a portadores de deficiência para permitir a utilização inclusiva do público […]

O Projeto de transformação digital da Embaixada de Cabo Verde em Portugal tem incidência especial na prestação de serviços consulares, na gestão do sistema de apoio aos doentes evacuados do regime não contributivo e no relacionamento com a comunidade estudantil caboverdiana residente os agentes culturais e económicos.A Unidade de Missão para a Diáspora Digital (UMDD), criada no âmbito deste projeto, tem a missão de transformar os serviços públicos disponibilizados aos cidadãos na diáspora, com o objetivo de facilitar a sua relação com a administração pública, em especial com as embaixadas e consulares. Esta unidade é composta por representantes de várias […]

No atual contexto, são necessários investimentos na componente de ensino a distância. A administração pública deverá utilizar essa importante ferramenta para agilizar a capacitação dosfuncionários públicos ao nível da governação digital, modernização administrativa, atendimento, tecnologias de informação e comunicação…etc.A equipa de desenvolvimento de conteúdos e-learning é responsável por apoiar todos os setores governamentais a preparar os cursos e-learning, nomeadamente concebendo e disponibilizando um recurso didático que inclui a criação e gestão de uma infraestrutura tecnológica de suporte ao design, criação e disponibilização dos conteúdos de aprendizagem. Este Estruturante Administrativo é necessário para as Medidas LIT2 e LIT3.

Ao se pensar no investimento em TICs e na digitalização do país com foco nos serviços públicos, torna-se importante a capacitação dos recursos da Administração Pública (AP) para que se possa criar, por um lado uma maior dinâmica na utilização das soluções desenvolvidas pelos próprios colaboradores da AP e por outro lado para que estes possam estar equipados com as competências profissionais esperadas num ambiente digital e moderno. O programa de formação deverá prever a capacitação em programas de base a nível da utilização de computadores, em aplicações específicas de acordo com as funções de cada instituição. Entre as áreas […]

Considerando o cenário atual, pode-se dizer que o país deu passos largos rumo à modernização, mas ainda os desafios da transformação digital e modernização administrativa do Estado sãograndes. Nesse sentido, e de forma a ter uma abordagem eficaz e eficiente, considerando os recursos disponíveis, torna-se importante a elaboração de um Programa Nacional de Simplificação Administrativa do Estado que deverá orientar a implementação desse processo. Neste programa, entre outros aspetos, deverão estar bem identificadas as instituições críticas, os serviços prioritários, as linhas orientadoras para a reengenharia de processos e informatização dos serviços, as fases de implementação do programa, os impactos esperados […]

A EA deverá contemplar os serviços, entidades informacionais, processos administrativos, aplicações e tecnologias da AP de Cabo Verde, possibilitando a identificação dos fluxos e pontos de relacionamento das instituições, a identificação de redundâncias nos processos e requisitos, estrangulamentos processuais, falhas de conformidade com a legislação e, de forma geral, oportunidades de simplificação.Esse recurso deverá ser considerado como um elemento estruturante para a elaboração de políticas e implementação do Programa Nacional de Simplificação do Estado, tendo como princípios de relevo a cultura organizacional, o pensamento sistêmico e integração, mobilização de recursos e a acessibilidade tecnológica. Este Estruturante Administrativo é produzido pela […]

No âmbito do plano de reforma da AP, o governo identificou a CA, como uma ferramenta de autoavaliação das instituições públicas de forma de obter um diagnóstico e identificar melhorias para os serviços públicos. Nesse sentido, foi criado uma resolução (Resolução nº 97/2020 de 9 de julho) que cria o Centro de CAF instituindo um conselho Consultivo, a sua composição, aspetos remuneratórios, as atribuições e outros itens importantes para o seu funcionamento. O Centro já iniciou as atividades de implementação CAF, embora ainda falte definir o coordenador, que deverá ser indicado via despacho da Secretária de Estado para a ModernizaçãoAdministrativa. […]

As CSIRT (acrónimo em inglês para Computer Security Incident Response Team – Equipa de Resposta a Incidentes de Segurança Informática) são equipas ou entidades centralizadas, que têm como principais objetivos a prevenção, identificação, gestão e resolução de problemas relacionados com a segurança informática de forma rápida e eficiente.No cenário atual em que se verifica um crescimento da dependência das organizações em relação a sistemas informáticos e um aumento dos ataques cibernéticos, a conjugação desses dois fatores fazem com que as consequências dos ataques cibernéticos sejam cada vez mais graves, desde a perda ou roubo de dados críticos até a interrupção […]