A implementação, coordenação, acompanhamento e monitorização da ENCS ficou sob responsabilidade do Núcleo Nacional de Cibersegurança NNCS, previsto na mesma Resolução, que deveria apresentar até 31 de março de 2020 o relatório final descrevendo os progressos da ENCS durante os quatro anos previstos, fato este acabou por não acontecer. Embora a ENCS tenha sido aprovada em 2016, poucos resultados foram alcançados. Há avanços na produção de legislação em cibersegurança, prestes a ser concluída e apresentada. Limitações de financiamento também precisarão ser enfrentadas no curto prazo, por exemplo para a implementação do Computer Security Incident Report Team CSIRT, importante estrutura de […]
A implementação, coordenação, acompanhamento e monitorização da ENCS ficou sob responsabilidade do Núcleo Nacional de Cibersegurança NNCS, previsto na mesma Resolução, que deveria apresentar até 31 de março de 2020 o relatório final descrevendo os progressos da ENCS durante os quatro anos previstos, fato este acabou por não acontecer.
Embora a ENCS tenha sido aprovada em 2016, poucos resultados foram alcançados. Há avanços na produção de legislação em cibersegurança, prestes a ser concluída e apresentada. Limitações de financiamento também precisarão ser enfrentadas no curto prazo, por exemplo para a implementação do Computer Security Incident Report Team CSIRT, importante estrutura de segurança da informação presente em diversos países, ainda a implementar em Cabo Verde.
Por fim, é importante ressaltar a oportunidade de endereçar muitas das ações e iniciativas previstas na ENCS ao longo da execução da presente Estratégia, dentro da correspondente área de intervenção Infraestrutura e Segurança, tais como:
Institucionalização e operacionalização de uma Unidade responsável pela implementação da ENCS, responsável pela gestão estratégica da cibersegurança do país, aconselhamento técnico na matéria, deteção e alerta de ameaças, bem como pela administração de eventuais crises que venham a verificar-se;
Institucionalização e operacionalização do Computer Security Incident Report Team CSIRT;
Definição e implementação de políticas de cibersegurança para as infraestruturas críticas do país;
Criação de políticas de cibersegurança e capacitação para proteger o país contra ameaças externas que poem em causa a segurança e soberania nacionais;
Fortalecimento da conscencialização e proteção dos cidadãos, especialmente os mais vulneráveis, e empresas cabo-verdianos, incluindo as forças de segurança e as instituições judiciais.
ESTRATÉGIA PARA A GOVERNAÇÃO DIGITAL DE CABO VERDE
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Uma proposta que emerge desta Estratégia, dada a amplitudade das ações e iniciativas, é criar um Plano de Ação específico para cibersegurança. A execução de tal plano pode proporcionar uma melhor posição do país no ranking internacional ITU / Global Cybersecurity Index, além de um melhor enquadramento para oportunidades de financiamento, por exemplo da iminente parceria com a Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental CEDEAO. A construção do Plano, ou suas alternativas, devem ser apresentadas como iniciativas da área de intervenção Infraestrutura e Segurança.