Tornar a plataforma eParticipa.gov.cv uma ferramenta institucional de participação da sociedade civil na formulação de políticas públicas por meio da apropriação da ferramenta pelas Instituições Públicas. Estas Instituições deverão dar o melhor uso das sugestões para ajustar as políticas às necessidades e expetativas da sociedade. O processo deve ser acompanhado de um plano de comunicação e marketing para garantir a notoriedade da plataforma e uma participação adequada tanto de cidadãos quanto de empresas.
Esta medida deverá levar a uma cidadania mais consciente e participativa, pelo que deverá contemplar também esta vertente, oferecendo a possibilidade de cidadãos participarem na conceção de políticas, cocriação de serviços e outras ações relevantes onde o envolvimento da sociedade civil. A solução deve contemplar o importante aspeto do feedback aos utentes quanto ao impacto de sua participação na criação de políticas, ou quaisquer outras iniciativas governamentais, característica fundamental para a efetividade da medida.

A medida tem como origem a Secção 3.2.2.2, correspondente aos Índices Internacionais. A medida necessita, para sua implementação, do Estruturante Legislativo “Regulamento da plataform eParticipa.gov.cv” e do Estruturante Tecnológico “Plataforma eParticipa.gov.cv”.