A plataforma eparticipa.gov.cv é um aplicativo web, mobile e chatbot que permite a interação entre o cidadão e a Administração Pública. Nesta fase, permite a apresentação de denúncias, reclamações, sugestões, elogios e pedidos de informação associadas as entidades públicas, bem como o seu acompanhamento. A gestão da plataforma está a cargo da Casa do Cidadão que faz a interface com as instituições governamentais por forma a que todas as solicitações tenham o devido feedback de acordo com os prazos definidos pela lei da Modernização Administrativa.
Pretende-se desenvolver a plataforma contemplar um módulo específico de melhoria dos serviços públicos através de sugestões dos cidadãos, empresas e funcionários públicos, bem como a plataforma para a implementação da Lei de Acesso a informação, no que refere a interface com o cidadão.

Este Estruturante Tecnológico é necessário para a Medida SPD5, ADI10 e ADI11.