O Sistema Nacional de Identificação e Autenticação Civil é um sistema central e transversal de gestão de gestão de identificação, da autenticação civil e do ciclo de vida do cidadão. O sistema é um fornecedor central de dados a todos os outros subsistemas da administração que suportam e utilizam a identificação e autenticação como elementos básicos de funcionamento e de prestação pública de serviços.
A plataforma tecnológica do SNIAC é composta por uma base de dados do registo civil de cada cidadão, uma infraestrutura de chaves públicas para emissão de certificados digitais para o CNI, TRE e PEC, bem como as interfaces de acesso e gestão. A plataforma integra ainda com as bases de dados de registo civil, registo de estrangeiros e apátridas, registos centrais e registo criminal.
O contínuo desenvolvimento da plataforma é essencial a esta estratégia, especialmente na identificação eletrónica utilizando certificados digitais. A integração de sistemas utilizados para a prestação de serviços com o SNIAC é já uma realidade. No entanto, é necessário a sua disseminação por toda a Administração Pública e quiçá aos privados.

Este Estruturante Tecnológico é necessário para as Medidas ADI5, IEI4, TEC4, TEC5 e TEC8.