O portal nacional de dados abertos é um dos compromissos assumidos pelo país no âmbito do OGP (Open Government Partnership) e permite que as agências governamentais publiquem
conjuntos de dados governamentais não confidenciais e/ou anonimizados para uso público.
A medida possibilita que empresas e universidades criem, em parceria com os poderes públicos, aplicações ou conduzam investigação baseada em dados. O Portal assegura sua efetividade por meio da atualização constante e temporal dos dados abertos, utilizando para tal a plataforma de interoperabilidade e integração.
Pretende-se que além das instituições públicas, os privados disponibilizem dados abertos para consumo de outras organizações. A utilização dos dados disponibilizados pelo portal, permite dinamizar o desenvolvimento de aplicações de governação digital, e a possibilidade de monetização dos dados do estado que poderá ser utilizado para o financiamento do ecossistema de governação digital e inovação.

Este Estruturante Tecnológico é produzido pela Medida TEC3 e é necessário para a Medida ADI12.