O desenvolvimento de um sistema para a informatização das secretarias judiciais é um projeto antigo do Ministério da Justiça (MJ) de Cabo Verde. O Sistema de Informação da Justiça (SIJ) é uma aplicação destinada à tramitação de processos do Código de Processo Penal (CPP), e os processos do Código de Processo Civil (CPC).
O acesso universal é outra das especificidades do SIJ. Cabo Verde é um país com muitas ilhas, em que se impõe a deslocação constante dos magistrados entre comarcas, sitas em ilhas distintas, pelo que se defendeu que se teria de aceder ao SIPP em qualquer local, e não só na intranet dos Tribunais, desde que fossem devidamente asseguradas idênticas condições de segurança às existentes nos Tribunais. A identificação utilizando certificados de qualidade
permitirá o acesso seguro à plataforma.
Uma das características do SIPP é a numeração única nacional e anual dos processos, permitindo a realização de estatísticas fidedignas. O SIPP implementa a distribuição automática dos
processos, balanceando a carga de trabalho de cada magistrado levando em conta as ausências e impedimentos dos magistrados.
Com a tramitação eletrónica, a movimentação física dos processos em papel termina, revestindo os processos o formato digital, e estando os mesmos alojados nos servidores. Para que os utilizadores lhes possam aceder, è-lhes facultada, eletronicamente, a consulta do processo. Sendo os processos digitais e estando todos colocados num ponto centralizado, é possível, por exemplo, que um juiz, um procurador, um advogado e um órgão de polícia criminal estejam em simultâneo a trabalhar sobre o mesmo processo.

Não obstante a implementação da plataforma, a implementação das funções digitais em Cabo Verde não possibilita a utilização on-line do sistema, perdendo as valências previstas a nível do acesso remoto, pelo que os processos continuam a ser submetidos em formato papel.
Adicionalmente, deverá incluir a possibilidade de utilização e gravação de videoconferência como meio de audição de testemunhos em processos judiciais.

Este Estruturante Tecnológico é necessário para a Medida SPD10.